Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

Parlamentares parabenizam AMB

Juíza é denunciada por barrar entrada de advogados no Piauí

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Polêmica no cadastro de advogados

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

OAB-SC investiga 200 processos por apropriação indébita

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo

Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.

Medida Provisória nº 671, de 19 de Março de 2015

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências

Lei nº 11.345, de 14/09/06

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.